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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 638CAguarda Voto em Comissão

Artigo 134.º-A (Criação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2027-2030)

CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:19

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo crie e execute o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2027-2030, em articulação com a Agência para a Investigação e Inovação, para valorizar o conhecimento científico e tecnológico e promover a cooperação entre instituições científicas, ensino superior e empresas.

Condições e contexto

  • O plano deve articular-se com os instrumentos estratégicos e de financiamento existentes.
  • O texto do articulado não indica montantes.
«o Governo cria e executa o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2027-2030, em articulação com a Agência para a Investigação e Inovação»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 134.º-A — Criação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2027-2030