Proposta de alteração N.º 652CAguarda Voto em Comissão

Artigo 60.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:33

O que propõe, em linguagem simples

Propõe eliminar o n.º 16 do artigo 43.º do Código do IRC. O texto não reproduz o conteúdo desse número nem tem nota justificativa, pelo que o efeito concreto não é percetível.

Condições e contexto

Os restantes números do artigo 43.º surgem como «[…]», sem conteúdo.

«13 - […]. 14 - […]. 15 - […]. 16 - Eliminado.»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 60.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas