Proposta de alteração N.º 654CAguarda Voto em Comissão
Artigo 119.º-A (Ampliação e modernização do Hospital de Aveiro)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 19:35
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, com dotação no orçamento do SNS, e apresente à Assembleia da República o plano de financiamento da obra.
Condições e contexto
- O Governo inicia os procedimentos para lançar a empreitada.
- No prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, apresenta o plano de financiamento, com as fontes de financiamento, os encargos plurianuais e o calendário de execução.
- O texto não indica o montante.
«Em 2027, o Governo assegura o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Ampliação e modernização do Hospital de Aveiro