Proposta de alteração N.º 689CAguarda Voto em Comissão
Artigo 22.º-A (Farmacêuticos do SNS)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 20:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, até ao final do primeiro trimestre de 2027, o Governo negoceie com as estruturas representativas dos farmacêuticos do SNS a atualização das grelhas salariais, a integração dos trabalhadores precários na carreira farmacêutica e a abertura de concursos para aumentar em 20% o número de farmacêuticos no SNS em 2027.
Condições e contexto
- A atualização salarial visa repor o poder de compra perdido desde a última atualização das grelhas.
- É contabilizado integralmente o tempo de serviço para progressão, independentemente de contrato CIT ou CTFP, e abertas vagas de progressão em número suficiente.
- Os concursos de contratação são abertos de imediato.
«Até ao final do primeiro trimestre de 2027, o Governo negoceia e acorda com as estruturas representativas dos trabalhadores farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde a atualização das grelhas salariais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Farmacêuticos do SNS