Proposta de alteração N.º 691CAguarda Voto em Comissão
Artigo 22.º-A (Médicos dentistas no SNS)
BEBloco de Esquerda · entrada a 3 de novembro de 2026, 20:19
O que propõe, em linguagem simples
Propõe criar, até ao final do primeiro semestre de 2027, a carreira especial de médico dentista no SNS, dar contratos sem termo aos trabalhadores da medicina dentária do SNS e abrir concursos em 2027 para contratar médicos dentistas.
Condições e contexto
- A carreira é criada em negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores e define qualificação, conteúdo funcional, estrutura de carreira, grelha salarial e normas de transição.
- Os concursos devem garantir pelo menos um médico dentista por 25 mil habitantes e, em concelhos pequenos ou de baixa densidade, um médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes.
«É criada, até ao final do primeiro semestre de 2027, em negociação com as estruturas representativas destes trabalhadores, a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Médicos dentistas no SNS