Proposta de alteração N.º 696CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Programa de bolsas e estágios profissionais para estudantes lusodescendentes)
CHChega · entrada a 3 de novembro de 2026, 20:21
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo promova, em 2027, a criação de um programa de bolsas de estudo e estágios profissionais para estudantes lusodescendentes, com o objetivo de aprofundar a sua ligação a Portugal.
Condições e contexto
- O programa inclui bolsas para cursos, períodos de formação ou intercâmbio em instituições de ensino em Portugal e estágios em empresas, instituições públicas, autarquias e entidades do setor social e cultural.
- Prevê protocolos com instituições de ensino superior, associações empresariais, empregadores e estruturas das comunidades portuguesas no estrangeiro.
- O Governo define as condições de candidatura, seleção, financiamento e acompanhamento e divulga os resultados e o número de beneficiários; o texto não indica montantes.
«O Governo promove, no decurso do ano de 2027, a criação de um programa de bolsas de estudo e estágios profissionais destinado a estudantes lusodescendentes»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Programa de bolsas e estágios profissionais para estudantes lusodescendentes