Proposta de alteração N.º 703CAguarda Voto em Comissão
Artigo 28.º-A (Contratação de vigilantes da natureza)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 4 de novembro de 2026, 10:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) contrate, por tempo indeterminado, 200 vigilantes da natureza para assegurar os objetivos de preservação e conservação da natureza e da biodiversidade.
Condições e contexto
- O texto não indica o montante nem o prazo.
«contrata, por tempo indeterminado, 200 vigilantes da natureza»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 28.º-A — Contratação de vigilantes da natureza