Proposta de alteração N.º 716CAguarda Voto em Comissão
Artigo 114.º-A (Reforço do financiamento da RTP)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 4 de novembro de 2026, 11:37
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo transfira 50 000 000 euros para a RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., para o cumprimento do seu papel de Serviço Público de Rádio e Televisão, e que em 2027 promova, com a RTP, a revisão do contrato de concessão para retirar limitações existentes às receitas publicitárias.
«O Governo procede à transferência de €50 000 000 para a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 114.º-A — Reforço do financiamento da RTP