Proposta de alteração N.º 748CAdmitida
[NOVO] Artigo 132º-A — Valorização dos militares das Forças Nacionais Destacadas
LLivre · entrada a 4 de novembro de 2026, 14:38
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo atribua uma verba de 10.000.000 de euros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).
Condições e contexto
- O título do artigo é «Valorização dos militares das Forças Nacionais Destacadas», mas o texto normativo e a nota justificativa referem-se apenas à UNRWA; o texto é ambíguo quanto a esta discrepância.
«Em 2027, o Governo atribui uma verba de 10.000.000 de euros para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.