Proposta de alteração N.º 791CAguarda Voto em Comissão
Artigo 38.º-A (Aumento do valor do Abono de Família)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 15:15
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo aumente o valor do Abono de Família em 25%, para todos os escalões de rendimentos.
Condições e contexto
- Efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
«O Governo procede ao aumento do valor do Abono de Família em 25%, para todos os escalões de rendimentos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 38.º-A — Aumento do valor do Abono de Família