Proposta de alteração N.º 839CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores)
LLivre · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:05
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Fundo Ambiental disponibilize 1.000.000 € para financiar ações prioritárias do Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores em Portugal, e que o Governo abra, até 31 de março de 2027, candidaturas ao Aviso «Polinizadores em Ação».
Condições e contexto
- Beneficiárias: instituições de ensino superior, centros de investigação, ONG e outras entidades sem fins lucrativos e entidades públicas com intervenção na área.
- As candidaturas são recebidas e avaliadas pela Agência para o Clima, I. P., com o ICNF.
«o Fundo Ambiental disponibiliza uma dotação de 1.000.000,00 euros para financiar ações prioritárias»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores