Proposta de alteração N.º 860CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Proteção costeira e salvaguarda da Fortaleza de Cacela Velha)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:43
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, através da APA, execute uma intervenção urgente de proteção costeira em Cacela Velha e na Fábrica, com reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna, reposição da barra e medidas para salvaguardar a Fortaleza de Cacela Velha.
Condições e contexto
- Em articulação com o ICNF e o Município de Vila Real de Santo António.
- As verbas são asseguradas pelo Fundo Ambiental; não indica montante.
«As verbas necessárias à execução do disposto no número anterior são asseguradas pelo Fundo Ambiental.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Proteção costeira e salvaguarda da Fortaleza de Cacela Velha