Proposta de alteração N.º 862CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Proteção do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:44
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce os meios do ICNF para o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (regeneração com espécies autóctones, controlo de invasoras, biodiversidade, dunas e prevenção de incêndios) e que as receitas da exploração florestal sejam reinvestidas na sua conservação.
Condições e contexto
- São divulgados publicamente os critérios de abate, as receitas obtidas e a sua aplicação.
- Não indica montante.
«As receitas provenientes da exploração florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar são reinvestidas na sua conservação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Proteção do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar