Proposta de alteração N.º 866CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Plano de reabilitação ambiental do rio Douro)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, através da APA, elabore e inicie a execução de um plano integrado de recuperação ambiental do rio Douro, com mais fiscalização, melhor tratamento de águas residuais, controlo de efluentes vinícolas, monitorização da água e proteção das margens e habitats.
Condições e contexto
- Inclui a avaliação dos efeitos da navegação sobre as margens.
- Elaborado com municípios ribeirinhos, entidades de saneamento, operadores turísticos e de navegação e setor vitivinícola; fixa objetivos, responsabilidades, prazos e avaliação de resultados.
- Não indica montante.
«elabora e inicia a execução de um plano integrado de recuperação ambiental do rio Douro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Plano de reabilitação ambiental do rio Douro