Proposta de alteração N.º 877CAguarda Voto em Comissão
Artigo 125.º-A (Reforço dos meios humanos e materiais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo abra concursos para preencher os postos de trabalho vagos do mapa de pessoal do ICNF (incluindo vigilantes da natureza e sapadores bombeiros florestais), com vínculo por tempo indeterminado, e garanta verbas para renovar viaturas, equipamentos e fardamento.
Condições e contexto
- Carreiras abrangidas: técnico superior, assistente técnico, assistente operacional, vigilante da natureza e sapador bombeiro florestal.
- O recrutamento de vigilantes da natureza tem em conta as carências de cada área protegida sob gestão do ICNF.
- Não indica montante.
«o Governo procede ao reforço dos meios humanos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 125.º-A — Reforço dos meios humanos e materiais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas