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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 878CAguarda Voto em Comissão

Artigo 90.º-A (Requalificação do Complexo Agroindustrial do Cachão)

BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 18:52

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo adjudique o estudo para a requalificação do Complexo Agroindustrial do Cachão, no concelho de Mirandela, em articulação com os municípios envolvidos.

Condições e contexto

  • Prevê apenas a adjudicação do estudo, não as obras.
  • Não indica montante.
«o Governo adjudica o estudo para a requalificação do Complexo Agroindustrial do Cachão, no concelho de Mirandela»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 90.º-A — Requalificação do Complexo Agroindustrial do Cachão