Proposta de alteração N.º 890CAguarda Voto em Comissão
Artigo 28.º-A (Melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:02
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, inicie um processo de melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP, com concursos extraordinários de agentes, mobilidade entre ilhas, formação, modernização das instalações e renovação da frota de veículos.
Condições e contexto
- Inclui ainda garantir que o orçamento da PSP nos Açores cobre as necessidades operacionais e de infraestruturas.
- Não indica montante.
«A realização de concursos extraordinários para aumentar o número de agentes, garantindo que todas as ilhas têm cobertura adequada»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 28.º-A — Melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP