Proposta de alteração N.º 891CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:02
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo lance o concurso público para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel (Ponta Delgada), para que a empreitada comece ainda em 2027.
Condições e contexto
- Não indica montante.
«O Governo lança o concurso público para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada