Proposta de alteração N.º 893CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Plano de intervenção nos edifícios judiciais da Comarca do Porto Este)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:03
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo aprove e inicie a execução de um plano de intervenção nos edifícios judiciais da Comarca do Porto Este, incluindo a reabilitação e ampliação do Palácio da Justiça de Penafiel e a construção de um novo Palácio da Justiça em Felgueiras.
Condições e contexto
- Inclui também obras de reabilitação, ampliação e adaptação nos restantes núcleos e no Arquivo Central da Comarca.
- Prioridade para segurança, acessibilidade, conforto, capacidade funcional e conservação do património judicial.
- Não indica montante.
«a reabilitação e ampliação do Palácio da Justiça de Penafiel, a construção de um novo Palácio da Justiça em Felgueiras»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Plano de intervenção nos edifícios judiciais da Comarca do Porto Este