Proposta de alteração N.º 894CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Reabilitação e modernização dos tribunais da Comarca de Viana do Castelo)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:04
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure os meios para reabilitar e modernizar os edifícios dos tribunais da Comarca de Viana do Castelo, incluindo requalificação dos edifícios, eliminação de barreiras arquitetónicas, reforço da segurança e modernização dos equipamentos.
Condições e contexto
- Não indica montante.
«incluindo a requalificação dos edifícios, a eliminação das barreiras arquitetónicas, o reforço da segurança e a modernização dos equipamentos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Reabilitação e modernização dos tribunais da Comarca de Viana do Castelo