Proposta de alteração N.º 896CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Reabilitação e modernização dos tribunais da Comarca de Vila Real)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:05
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure os meios para reabilitar e modernizar os edifícios dos tribunais da Comarca de Vila Real, com prioridade para as situações mais graves e para a eliminação de barreiras arquitetónicas nos juízos de proximidade.
Condições e contexto
- Situações graves referidas: Alijó, Valpaços, Vila Real e Mondim de Basto.
- Não indica montante.
«o Governo assegura os meios necessários à reabilitação e modernização dos edifícios dos tribunais da Comarca de Vila Real»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Reabilitação e modernização dos tribunais da Comarca de Vila Real