Proposta de alteração N.º 898CAguarda Voto em Comissão
Artigo 112.º-A (Reforço dos meios humanos e técnicos do Instituto dos Registos e do Notariado)
BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:06
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Instituto dos Registos e do Notariado abra concursos externos para recrutar conservadores e oficiais de registos, de acordo com as carências de cada serviço. Propõe também rever o sistema remuneratório destas carreiras e atualizar os equipamentos informáticos e os meios técnicos das conservatórias.
Condições e contexto
- Em 2027, o Governo inicia com todas as estruturas representativas dos trabalhadores a revisão do sistema remuneratório, com vista a eliminar as assimetrias salariais.
- Até 30 de junho de 2027, o Governo aprova a portaria que regula os prémios de desempenho e de produtividade.
- Em 2027, o Governo executa um plano de atualização dos equipamentos informáticos, sistemas de informação e restantes meios técnicos.
- O texto não indica montantes.
«o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), abre procedimentos concursais externos para o recrutamento de conservadores de registos e de oficiais de registos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 112.º-A — Reforço dos meios humanos e técnicos do Instituto dos Registos e do Notariado