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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 913CAguarda Voto em Comissão

Artigo 137.º-A (Expansão do Museu Nacional de Arte Antiga)

BEBloco de Esquerda · entrada a 4 de novembro de 2026, 19:34

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo garanta as verbas para o programa museológico, o projeto de arquitetura e o concurso da obra de expansão do Museu Nacional de Arte Antiga, em imóveis já adquiridos na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.

Condições e contexto

  • Através da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
  • O Governo teria 180 dias para apresentar ao Parlamento o calendário e a estimativa de custo.
«assegura as verbas necessárias à elaboração do programa museológico e do projeto de arquitetura e ao lançamento do concurso para a empreitada de expansão do Museu Nacional de Arte Antiga»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 137.º-A — Expansão do Museu Nacional de Arte Antiga