Artigo 137.º-A (Investimento plurianual no Inventário de Arqueologia, no CNANS e no LARC)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo aprove e inicie um programa de investimento plurianual, para 2027 a 2030, no Inventário de Arqueologia, no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática e no Laboratório de Arqueociências do Património Cultural, I. P. Inclui digitalização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa, ampliação e novas instalações, equipamentos, armazenamento do espólio e reforço das equipas.
Condições e contexto
- O reforço das equipas faz-se por contratação com vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
- O programa identifica, para cada ano, investimentos, montantes e fontes de financiamento, e é publicado até ao final do primeiro semestre de 2027.
- O texto do artigo não fixa montantes.
«o Governo aprova e inicia a execução de um programa de investimento plurianual, para o período de 2027 a 2030, no Inventário de Arqueologia, no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) e no Laboratório de Arqueociências (LARC) do Património Cultural, I. P.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 137.º-A — Investimento plurianual no Inventário de Arqueologia, no CNANS e no LARC