Proposta de alteração N.º 934CAguarda Voto em Comissão
Artigo 19.º-A (Construção do novo Estabelecimento Prisional do Algarve)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 09:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo tome as medidas necessárias para executar o plano de concretização do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, em São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, no quadro da estratégia plurianual de requalificação e modernização prisional.
Condições e contexto
- O artigo faz referência ao Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar apresentado em setembro de 2017.
- O texto do artigo não indica prazo nem montantes.
«O Governo toma as medidas necessárias para a execução do plano que visa a concretização do projeto do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, em São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção do novo Estabelecimento Prisional do Algarve