Proposta de alteração N.º 935CAguarda Voto em Comissão
Artigo 19.º-A (Construção do novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 09:19
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo agilize os procedimentos necessários à construção do Estabelecimento Prisional de S. Miguel.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo procede à agilização dos procedimentos necessários à construção do Estabelecimento Prisional de S. Miguel.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção do novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel