Proposta de alteração N.º 937CAguarda Voto em Comissão
Artigo 19.º-A (Construção de novo Quartel da GNR em S. Bartolomeu de Messines)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 09:21
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante o primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento de contratação da construção de um novo Quartel da Guarda Nacional Republicana em S. Bartolomeu de Messines.
Condições e contexto
- O texto do artigo não indica montantes.
«o Governo toma as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à contratação da construção de um novo Quartel da Guarda Nacional Republicana em S. Bartolomeu de Messines»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 19.º-A — Construção de novo Quartel da GNR em S. Bartolomeu de Messines