Proposta de alteração N.º 947CAguarda Voto em Comissão
Artigo 118.º-A (Atualização do valor do cheque de saúde oral)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 09:35
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo atualize o valor do cheque de saúde oral para 50,00 euros.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, a Portaria n.º 123/2026/1 prevê, a partir de 2027, 40 euros para os cheques iniciais de crianças e jovens e 45 euros para os restantes.
«Em 2027, o Governo procede à atualização do valor do cheque de saúde oral, para 50,00€.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-A — Atualização do valor do cheque de saúde oral