Proposta de alteração N.º 956CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Apoio à Revitalização da Indústria Conserveira do Algarve)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 09:50
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie apoios à revitalização, modernização e reativação de unidades de produção conserveira no Algarve. Os apoios abrangem investimentos em edifícios e equipamentos, eficiência energética e hídrica, segurança alimentar, rastreabilidade, qualificação dos trabalhadores, inovação e internacionalização.
Condições e contexto
- O apoio pode assumir a forma de subvenção.
- É concedido em articulação com o MAR 2030 e outros instrumentos de financiamento aplicáveis.
- Segue regulamentação a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área das pescas.
- O texto não indica montantes.
«O Governo cria, em 2027, apoios à revitalização, modernização e reativação de unidades de produção conserveira instaladas na região do Algarve.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Apoio à Revitalização da Indústria Conserveira do Algarve