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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 965CAguarda Voto em Comissão

Artigo 134.º-A (Modernização e Expansão da Rede Ferroviária do Algarve)

CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 10:06

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo promova a modernização e expansão da rede ferroviária do Algarve, incluindo a modernização da Linha do Algarve, a expansão a centros urbanos e turísticos (com ligação ao Aeroporto de Faro), melhores ligações a Lisboa e uma ligação transfronteiriça a Espanha.

Condições e contexto

  • O Governo assegura os recursos financeiros necessários, incluindo fundos europeus disponíveis; o texto não indica montantes.
«o Governo promove a modernização e expansão da rede ferroviária do Algarve, com vista a assegurar a melhoria das infraestruturas existentes e o reforço das condições de mobilidade das populações»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 134.º-A — Modernização e Expansão da Rede Ferroviária do Algarve