Proposta de alteração N.º 974CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Apoio à aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios)
CHChega · entrada a 5 de novembro de 2026, 10:54
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo apoie a aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios, com o objetivo de modernizar equipamentos e metodologias na área da segurança.
Condições e contexto
- O texto não indica a forma do apoio nem montantes.
«e com o objetivo de melhorar a confiança dos cidadãos na atuação policial e a correlativa perceção de segurança por parte daqueles, apoia a aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Apoio à aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios