Proposta de alteração N.º 9CNão Admitida
Artigo 39.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro — PA - 100% BAIXA ONCOLÓGICA
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 29 de outubro de 2026, 09:01
O que propõe, em linguagem simples
Resumo indisponível.
Não conseguimos produzir um resumo verificado para esta proposta: os dados abertos do Parlamento não incluem o texto da alteração, e o documento original não tinha conteúdo suficiente ou não pôde ser lido. Preferimos não adivinhar. Consulta o documento oficial abaixo.
Esta proposta não foi admitida pela Assembleia da República. Em alguns destes casos, o portal do Parlamento deixou de disponibilizar o documento (a ligação devolve «Recurso Não Encontrado»).