2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PCPAguarda Voto em Comissão
Propõe acrescentar um n.º 11 ao artigo 22.º do Código do IRS: os rendimentos dos artigos 71.º e 72.º passam a estar obrigatoriamente sujeitos a englobamento quando o rendimento coletável do sujeito passivo residente for igual ou superior a 89 995 euros.
N.º 431C · N.º 11, Artigo 22.º do Código do IRS (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Orçamento, Finanças e Administração Pública · 3 de novembro de 2026
PCPAguarda Voto em Comissão
Propõe que a dedução específica de rendimentos do trabalho dependente no artigo 25.º do Código do IRS, alínea a) do n.º 1, passe a ser 10,56 x (valor do IAS). Segundo a nota justificativa, corresponde a 5 672 euros.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Propõe acrescentar um n.º 11 ao artigo 22.º do Código do IRS: os rendimentos dos artigos 71.º e 72.º passam a estar obrigatoriamente sujeitos a englobamento quando o rendimento coletável do sujeito passivo residente for igual ou superior a 89 995 euros.

Propõe que a dedução específica de rendimentos do trabalho dependente no artigo 25.º do Código do IRS, alínea a) do n.º 1, passe a ser 10,56 x (valor do IAS). Segundo a nota justificativa, corresponde a 5 672 euros.

Todas as propostas

Propõe acrescentar um n.º 11 ao artigo 22.º do Código do IRS: os rendimentos dos artigos 71.º e 72.º passam a estar obrigatoriamente sujeitos a englobamento quando o rendimento coletável do sujeito passivo residente for igual ou superior a 89 995 euros.

Propõe que a dedução específica de rendimentos do trabalho dependente no artigo 25.º do Código do IRS, alínea a) do n.º 1, passe a ser 10,56 x (valor do IAS). Segundo a nota justificativa, corresponde a 5 672 euros.

Propõe alterar o artigo 68.º do Código do IRS, com uma taxa normal de 53,5 para rendimento coletável de mais de 89 995 até 250 000 euros e de 56 acima de 250 000 euros, e revogar o artigo 68.º-A (taxa adicional de solidariedade). O texto é ambíguo noutros escalões, por constarem como […].

Propõe alterar o artigo 68.º do Código do IRS, com uma taxa normal de 53,5 para rendimento coletável de mais de 89 995 até 250 000 euros e de 56 acima de 250 000 euros, e revogar o artigo 68.º-A (taxa adicional de solidariedade). O texto é ambíguo noutros escalões, por constarem como […].

Propõe que, durante 2027, o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, promova a finalização da A13 entre Vila Nova Barquinha e Almeirim, dando início à construção da nova Ponte da Chamusca com ligação à Resitejo e ao Parque Industrial do Relvão.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure o início da requalificação do Itinerário Complementar 8 (IC8), no troço entre Pombal e Vila Velha de Ródão, com os trabalhos a começar no primeiro semestre de 2027.

Propõe que, a partir de 2027, o Governo remova as portagens na Ponte da Lezíria e na A13, nomeadamente nos nós de Benavente, Santo Estêvão e Salvaterra de Magos, para reduzir o tráfego nas estradas N10, N118 e N119.

Propõe que, em 2027, o Governo promova a reativação da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, através dos estudos técnicos e de viabilidade necessários e da programação dos investimentos indispensáveis à sua reabertura.

Propõe que, no primeiro trimestre de 2027, o Governo lance o concurso para a ligação da Estrada Nacional 17 (EN17) ao Itinerário Principal 3 (IP3).

Propõe que, durante 2027, o Governo inicie os procedimentos para construir uma nova ponte sobre o Tejo que substitua a Ponte D. Amélia, e afete verbas para intervenções intermédias de manutenção e reforço da ponte existente enquanto a nova não estiver concluída.

Propõe que, em 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova os estudos e procedimentos para definir e construir uma nova ligação rodoviária entre o centro de Lamego e a A24.

Propõe que, em 2027, o Governo dê prioridade às diligências para concretizar uma linha marítima semanal de passageiros e carga entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira, financiada pelo Estado ao abrigo do Princípio da Coesão Territorial.

Propõe que, durante 2027, o Governo tome as diligências para que, com as Comunidades Intermunicipais e os Municípios, seja criada uma bolsa de habitações para famílias que se fixem no interior por motivos laborais.

Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova a requalificação dos troços da EN125 que precisem de intervenção estrutural, com prioridade ao troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, e programe encargos e calendário.

Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova a execução integral das intervenções de reabilitação do IC2 entre os quilómetros 262+700 e 271+100, em Oliveira de Azeméis, previstas na Resolução da Assembleia da República n.º 302/2021.

Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, promova a requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Ermidas do Sal, com prioridade à recuperação dos cerca de 14 quilómetros entre Alcácer do Sal-Norte e Palma.

Propõe que, em 2027, o Governo, com o Município de Loures e a Infraestruturas de Portugal, promova a avaliação técnica e a programação das obras de requalificação da passagem subterrânea junto à EN10 e da estação ferroviária de Santa Iria de Azóia, com custos estimados e prazos.

Propõe alterar o Decreto-Lei n.º 84/2017 para incluir as associações sem fins lucrativos com fim desportivo no regime de restituição do IVA, quanto à aquisição de material e equipamento desportivo diretamente destinado ao seu fim.

Propõe que, em 2027, o Governo aprove um plano plurianual de quatro anos para a requalificação da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, e que seja transferido para a Fundação do Desporto um montante de 2 000 000,00 euros para os estudos e projetos necessários.