2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PANRetirado(a)
Artigo 89.º-A — Garantia de apoio psicológico nas escolas
N.º 33C · resumo indisponível
Educação e Ciência · 29 de outubro de 2026
PANAguarda Voto em Comissão
Determina que o Governo aprove em 2027 um novo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES 2.0) para criar as condições necessárias à disponibilização de 50 mil camas para estudantes deslocados até 2030, em articulação com as instituições de ensino superior e os setores privado e social.
N.º 32C · Artigo 115.º-A (Criação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior 2.0)

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Artigo 89.º-A — Garantia de apoio psicológico nas escolas

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Artigo 89.º-A — Garantia de apoio psicológico nas escolas

Determina que, em 2027, o Governo crie o programa «Semana de quatro dias de trabalho na Administração Pública», para avaliar novas formas de organização do trabalho num conjunto de serviços da Administração Pública, coordenado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Determina que o Governo aprove em 2027, em articulação com as instituições de ensino superior, um programa de residências modulares em terrenos dessas instituições, com base em projetos-tipo pré-aprovados e replicáveis.

Altera o n.º 4 do artigo 45.º-A: o montante do abono de família para crianças e jovens em agregados monoparentais é majorado em 50 ou 55%; o texto mostra os dois valores sobrepostos, sem indicar qual vale. Segundo a nota justificativa, a proposta eleva a majoração de 50% para 55%.

Determina que o Governo garanta, durante 2027, a continuidade da implementação da rede de bancos de leite materno, instalando e expandindo a rede nas administrações regionais de saúde do Centro, Alentejo e Algarve.

Determina que o Governo aprove em 2027, em articulação com as instituições de ensino superior, um programa de residências modulares em terrenos dessas instituições, com base em projetos-tipo pré-aprovados e replicáveis.

Artigo 39.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro — PA - 100% BAIXA ONCOLÓGICA

Determina que, em 2027, o Governo contrate o número de psicólogos necessário ao cumprimento do artigo 4.º da Lei n.º 54/2025, de 10 de abril.

Determina que, durante 2027, o Governo crie o passe «Vai e Vem», gratuito, que permite usar qualquer tipo de transporte coletivo em todo o país, em articulação com as autoridades de transportes das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Determina que, durante 2027, o Governo crie o passe «Vai e Vem», gratuito, que permite usar qualquer tipo de transporte coletivo em todo o país, em articulação com as autoridades de transportes das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Determina que, durante 2027, o Governo crie o passe «Vai e Vem», um passe único que permite a intermodalidade nos transportes públicos a nível nacional e o uso de qualquer tipo de transporte coletivo em todo o país, com custo definido pelo Governo.

Determina que o Governo aprove em 2027, em articulação com as instituições de ensino superior, um programa de residências modulares em terrenos dessas instituições, com base em projetos-tipo pré-aprovados e replicáveis.

Determina que, em 2027, o Governo destine a verba de 250.000 € à implementação do Programa Nacional de Conservação e Monitorização do Gato-Bravo, dando continuidade ao estudo e ao programa de conservação previstos no artigo 204.º da Lei n.º 82/2023.

Acrescenta a verba 2.43 à Lista I anexa ao Código do IVA: «Prestação de serviços médico-veterinários».

Propõe que o Governo garanta, durante 2027, a continuidade da implementação da rede de bancos de leite materno, através da instalação e expansão dessa rede nas administrações regionais de saúde do Centro, Alentejo e Algarve.

Propõe que o Governo aprove, em 2027, um novo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior que crie condições para disponibilizar 50 mil camas para estudantes deslocados até 2030, com metas anuais e regionais.

Propõe acrescentar a verba 2.42 («Produtos alimentares destinados a animais de companhia») à lista I anexa ao Código do IVA. Segundo a nota justificativa, o objetivo é reduzir a taxa de IVA desses produtos de 23% para 6%.