2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

CHAdmitida
Determina que o Governo faça, no prazo máximo de nove meses, uma avaliação da situação dos recursos humanos dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (diplomatas, técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais), segundo parâmetros como atos consulares, tabelas salariais e condições de formação e retenção.
N.º 1475C · Artigo 134.º-A (Garante condições dignas de trabalho aos recursos humanos dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas · 5 de novembro de 2026
PCPAdmitida
Acrescenta ao mapa de alterações e transferências orçamentais a transferência de verbas do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício do Estabelecimento Prisional da Ilha Terceira, nos Açores.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Determina que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, desencadeie o procedimento de mobilidade interna para colocar agentes da PSP e colmatar as necessidades urgentes do Comando Regional dos Açores.

Determina que o Governo implemente em 2027 um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores, com cronograma e calendário, designadamente para as esquadras do Nordeste, Capelas, Rabo de Peixe e Ribeira Grande.

Propõe que o Governo faça, no primeiro trimestre de 2027, um levantamento das necessidades de oficiais de justiça nos Açores e que, durante 2027, abra um procedimento concursal extraordinário para os contratar em número adequado às necessidades dos tribunais e do Ministério Público.

Propõe que o Governo apresente, em 2027, a Estratégia Plurianual do Centro Regional da RTP-Açores e proceda à regularização extraordinária dos vínculos dos trabalhadores com funções essenciais à RTP Açores, independentemente do vínculo atual.

Propõe que, em 2027, o Governo agilize todos os procedimentos necessários à reabilitação das comportas no rio Pranto, no baixo Mondego.

Propõe que o Governo, com as entidades competentes e a Câmara Municipal de Coimbra, requalifique e valorize a Mata Nacional do Choupal, com ações de limpeza, manutenção, controlo de espécies invasoras e recuperação de zonas degradadas, e apresente um relatório até ao final de 2027.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, para reabilitar os edifícios judiciais do distrito de Vila Real.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP - Infraestruturas de Portugal, para reativar e modernizar a Linha do Corgo e modernizar a Linha do Douro.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP - Infraestruturas de Portugal, para construir o IC26 entre Amarante e Peso da Régua.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP - Infraestruturas de Portugal, para construir as ligações rodoviárias dos concelhos de Boticas e Montalegre à A24.

Propõe que, em 2027, o Governo lance o Plano Nacional de Literacia Energética para Escolas, um programa educativo sobre responsabilidade ecológica e energias, para alunos do ensino básico e secundário.

Propõe que, em 2027, o Governo crie o Regime Geral de Taxas Agrárias, que engloba as taxas de licenciamento, registo, inspeção, certificação e controlo cobradas às atividades agrícolas, florestais, pecuárias e agroindustriais, com o objetivo de simplificar, reduzir e harmonizar essas taxas.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a Infraestruturas de Portugal, S.A., para requalificar e corrigir o traçado da EN101 entre Arcos de Valdevez e Monção.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para o Ministério da Saúde, para criar o Serviço de Radioterapia integrado na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Propõe que, em 2027, os Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes licenciados pelo INEM fiquem isentos de portagens nas deslocações de transporte de doentes não urgentes e nos percursos de ida e regresso associados a esse serviço.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para a Infraestruturas de Portugal, S.A., para prolongar a A28 até Valença, Monção e Melgaço.