2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

PCPAdmitida
Determina que o Governo faça o levantamento das necessidades de recursos humanos do Comando Regional da Madeira da PSP e, durante 2027, desencadeie mobilidade interna e/ou concurso extraordinário de recrutamento de agentes para as suprir.
N.º 1499C · Artigo 110.º-A (Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP)
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias · 5 de novembro de 2026
CHAdmitida
Determina que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à requalificação do tribunal de Fafe.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Determina que o Governo faça o levantamento das necessidades de recursos humanos do Comando Regional da Madeira da PSP e, durante 2027, desencadeie mobilidade interna e/ou concurso extraordinário de recrutamento de agentes para as suprir.

Determina que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à requalificação do tribunal de Fafe.

Todas as propostas

Determina que o Governo faça o levantamento das necessidades de recursos humanos do Comando Regional da Madeira da PSP e, durante 2027, desencadeie mobilidade interna e/ou concurso extraordinário de recrutamento de agentes para as suprir.

Determina que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo destinado à requalificação do tribunal de Fafe.

Determina que, em 2027, o Governo, através do Instituto da Segurança Social, garanta a autorização e as transferências orçamentais necessárias ao Instituto de Segurança Social da Madeira para contratar recursos humanos que reforcem a capacidade de resposta da ajuda domiciliária.

Determina que o Governo estabeleça as condições indispensáveis, no quadro dos processos de programação com a ANA Aeroportos, para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

Determina que o Orçamento do Estado para 2027 garanta os meios financeiros para reforçar as condições de alojamento e instalações para a Polícia Marítima e a atividade da Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande, na Região Autónoma da Madeira.

Determina que, em 2027, o Governo reforce os meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações que atravessam o território marítimo sob jurisdição portuguesa.

Determina que o Governo promova junto da Fundação INATEL a elaboração de estudos operacionais para a requalificação e reabertura do edifício da Fundação na freguesia de Santo António da Serra, na Madeira, que deixou de ter uso público.

Acrescenta ao mapa de alterações e transferências orçamentais a transferência de verbas do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para executar um plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira.

Determina que o Orçamento do Estado para 2027 garanta os meios financeiros para reparar a rampa de acesso ao mar da embarcação da Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande, na Região Autónoma da Madeira.

Determina que o Governo assegure o apoio financeiro de 50% do valor da obra e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira, incluindo a construção, a fiscalização da empreitada e o equipamento médico e hospitalar.

Determina que o Governo faça, no primeiro trimestre de 2027, o levantamento das necessidades de oficiais de justiça na Região Autónoma da Madeira e, durante 2027, abra um procedimento concursal extraordinário para os contratar em número adequado aos tribunais e ao Ministério Público.

Determina que o Governo apresente um programa de reabilitação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira, para garantir uma utilização pública deste edifício do Estado.

Determina que, durante 2027, o Governo garanta os meios para que residentes nas Regiões Autónomas e estudantes paguem no ato da compra da passagem apenas um valor fixo, de 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, sendo o restante pago diretamente pelo Estado às companhias.

Determina que o Governo garanta, em 2027, a realização de estudos prévios sobre soluções técnicas e materiais para a construção de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira.

Atualiza em 15%, em todos os ciclos de ensino e em 2027, o subsídio anual por aluno dos contratos simples e dos contratos de desenvolvimento de apoio à família celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Altera o artigo 28.º da Lei das Finanças Regionais para que o IVA cobrado pelas operações realizadas em cada região autónoma constitua receita dessa região, determinada de acordo com o regime da capitação.

Determina que, nas instituições públicas de ensino superior com sede nas regiões autónomas, a dotação orçamental inicial é acrescida de uma compensação pela insularidade, fixada em 30% dessa dotação, para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.