2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

PCPAdmitida
Cria o Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, com caracterização da capacidade produtiva, uma rede nacional de produção de sementes, uma reserva pública de sementes e um regime de apoio à produção nacional de bens alimentares. Prevê ainda uma empresa pública de armazenagem e aprovisionamento de cereais a partir da Silotagus.
N.º 1521C · Artigo 111.º-A (Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional)
Agricultura e Pescas · 5 de novembro de 2026
PCPAdmitida
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 119/2012 para acrescentar aos objetivos do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais o apoio ao investimento em alterações nas infraestruturas das explorações pecuárias de Classe 3 e Classe 2, para promover e proteger a sanidade animal.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 119/2012 para acrescentar aos objetivos do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais o apoio ao investimento em alterações nas infraestruturas das explorações pecuárias de Classe 3 e Classe 2, para promover e proteger a sanidade animal.

Todas as propostas

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 119/2012 para acrescentar aos objetivos do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais o apoio ao investimento em alterações nas infraestruturas das explorações pecuárias de Classe 3 e Classe 2, para promover e proteger a sanidade animal.

Acrescenta um artigo que manda transferir para a DGAV uma verba do Fundo Ambiental para reconhecer veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias onde esse reconhecimento está em falta, e reforçar em 2027 o orçamento da DGAV para recrutar 250 trabalhadores e meios técnicos.

Acrescenta um artigo que obriga o Governo a executar em 2027 um plano de inclusão digital para o mundo rural, com apoio à compra de equipamento informático por pequenos e médios agricultores, formação em literacia digital e uma rede de balcões de apoio ao uso de serviços digitais.

Acrescenta um artigo que manda o ICNF criar um procedimento simplificado e célere de indemnização a agricultores, produtores pecuários e florestais por danos de animais selvagens e assilvestrados, e assegurar um programa de monitorização e controlo da população de javalis.

Determina que, a partir de janeiro de 2027, os militares em funções nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira passam a receber subsídio de insularidade, cujo valor é definido pelo membro do Governo que tutela a Defesa.

Manda o Governo estabelecer uma linha de apoio aos agricultores cujas explorações foram atingidas por doenças e pragas, financiada pelo Fundo Ambiental, com prioridade para os titulares do Estatuto da Agricultura Familiar.

Manda o Governo estabelecer uma linha de apoio à formação e a investimentos em medidas de segurança na condução e manobras de máquinas agrícolas, destinada a pequenos e médios agricultores, com prioridade para os titulares do Estatuto da Agricultura Familiar.

Acrescenta um artigo que cria equipas técnicas de apoio à produção de cereais no Ministério da Agricultura e do Mar, estabelece para a campanha de 2027 um apoio extraordinário à produção de cereais, incluindo forrageiros, e manda o Governo reforçar o controlo dos cereais importados.

Determina que, em 2027, o Governo inicia o processo de adesão de Portugal, como observador, ao programa de caça de sexta geração GCAP (Global Combat Air Programme).

Acrescenta um artigo que determina que o Governo, através do Ministério das Finanças, adote as medidas necessárias para contar todo o tempo de serviço de 2013 a 2016 dos trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos, para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória.

Acrescenta ao mapa de alterações e transferências orçamentais a transferência de verbas do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para lançar o projeto de reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal.

Determina que o Governo assegure a existência de apoios financeiros para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, para melhorar a segurança, a habitabilidade e o conforto dos trabalhadores e a conservação do pescado a bordo.

Determina que o Governo implemente um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira, acompanhado de um cronograma operativo.