2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

CHAguarda Voto em Comissão
Propõe que, durante 2027, o Governo promova um estudo de viabilidade técnica e económica e, com base nos resultados, os procedimentos para criar uma ligação regular de transporte de passageiros e veículos entre o Porto de Leixões e Santander, articulada com as ligações marítimas Santander–Reino Unido.
N.º 2591C · Artigo 122.º-A (Ligação de transporte entre Portugal, Santander e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte)
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação · 6 de novembro de 2026
PCPAguarda Voto em Comissão
Propõe que o Governo, com as organizações representativas dos trabalhadores, defina e regulamente um regime laboral e de aposentação específico, sem penalização, para os enfermeiros, tendo em conta o risco e a penosidade do seu trabalho.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que o Governo, com as organizações representativas dos trabalhadores, defina e regulamente um regime laboral e de aposentação específico, sem penalização, para os enfermeiros, tendo em conta o risco e a penosidade do seu trabalho.

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Propõe que o Governo, com as organizações representativas dos trabalhadores, defina e regulamente um regime laboral e de aposentação específico, sem penalização, para os enfermeiros, tendo em conta o risco e a penosidade do seu trabalho.

Propõe que o Governo promova um Programa Cheque Veterinário, para dar acesso a cuidados médico-veterinários de primeira linha a animais de companhia de famílias em situação de carência económica, através da atribuição de cheques que comparticipam os cuidados.

Propõe que, durante 2027, o limite dos adiantamentos contra garantia pública nos incentivos empresariais do Portugal 2030 (modalidade PTAP) se mantenha em 40% do incentivo aprovado, em vez de baixar para 25% a partir de 1 de janeiro de 2027.

Propõe que o Governo crie, até ao final de 2027, a carreira especial de físicos médicos, e que depois os profissionais que desempenham essas funções no SNS, independentemente do vínculo, sejam nela integrados.

Propõe que o Governo promova estudos de viabilidade para a construção de um nó de ligação entre a A17 e a Zona Industrial de Montalvo, em Mira, e depois desenvolva o projeto e a execução da solução mais adequada.

Propõe que o Estado apoie 80% das despesas com óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico de utentes com rendimentos mensais até 2,5 IAS, com comparticipação total para crianças e jovens até aos 18 anos.

Propõe que, em 2027, o Governo aprove, através da Direção-Geral das Artes e do Fundo de Fomento Cultural, apoios à compra e reparação de instrumentos musicais para a formação de jovens músicos em bandas de música e filarmónicas, atribuídos por concurso.

Propõe que o Governo garanta, para 2027, os meios financeiros para criar e fazer funcionar uma unidade de convalescença em Lagos, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com início de execução no segundo semestre.

Altera o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012 para deixar de exigir a comunicação anual autónoma de inventários à Autoridade Tributária, incluindo a declaração de inexistência de inventários. O controlo passa a usar a informação já reportada na IES.

Propõe que o Governo inscreva em 2027 uma verba de 25 milhões de euros para requalificar e valorizar os espaços exteriores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, com prioridade aos estabelecimentos com maiores carências.

Propõe que, em 2027, o Governo reposicione na carreira os técnicos especializados que obtiveram colocação no último concurso e ficaram na primeira posição da carreira de Técnico Superior, contando a totalidade do tempo de serviço e da avaliação de desempenho.

Propõe que o Governo aprove, até 31 de março de 2027, a programação da reabilitação dos centros de saúde do Algarve e respetivas extensões, e assegure financiamento complementar às intervenções prioritárias até 30 de junho de 2027.

Propõe que, em 2027, o Governo financie a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro para repor a urgência pediátrica 24 horas por dia e o internamento pediátrico no Hospital de Chaves, e financie o funcionamento contínuo da Unidade de Cuidados Intermédios, com abertura até 31 de março de 2027.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure a continuidade financeira dos compromissos já assumidos nos apoios à recuperação das empresas afetadas pela tempestade Kristin que transitem de 2026, incluindo dotações para garantias, contragarantias e outros encargos públicos.

Propõe que o Governo assegure em 2027 a criação de uma unidade de cuidados intensivos pediátricos no IPO do Porto, para crianças e adolescentes aí acompanhados, em funcionamento até 31 de dezembro de 2027.

Propõe que, em 2027, o Governo promova, através da Infraestruturas de Portugal, um levantamento técnico do estado da EN103 e das outras vias entre Chaves, Boticas e Montalegre, e depois elabore e divulgue um plano de intervenção.

Altera o artigo 36.º do Código do IRS para isentar de IRS os pagamentos diretos aos agricultores concedidos ao abrigo do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).