2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PCPSubstituído(a)
Propõe inscrever no mapa de alterações e transferências orçamentais uma transferência de verbas do capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, para o Ministério da Saúde, destinada à reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses numa unidade pública de cuidados continuados e paliativos.
N.º 2098C · Proposta de alteração 2098C
Saúde · 6 de novembro de 2026
ILAguarda Voto em Comissão
Propõe que, em 2027, o Governo alargue a rede de contratos de associação ao 1.º ciclo do ensino básico, com um procedimento extraordinário de contratualização e financiamento por turma para o ano letivo de 2027-2028, com prioridade para áreas com carência ou inexistência de vagas na rede pública, e agilize a contratualização com estabelecimentos que já têm pré-escolar.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe alterar o Decreto-Lei n.º 177/2009 (carreira especial médica) para criar a categoria e o grau de «interno», que se adquire com o ingresso na formação geral do internato médico, integrando assim o internato na carreira médica.

Propõe que, em 2027, o Governo promova, através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, uma avaliação de impacto externa e independente das medidas financiadas pelo Orçamento do Estado para a igualdade entre mulheres e homens e o combate à violência doméstica.

Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas para que os contratos entre consumidores e empresas de comunicações eletrónicas não possam prever qualquer período de fidelização, com exceções para certos serviços e para o pagamento em prestações da instalação de uma ligação física.

Propõe alterar o Decreto-Lei n.º 176/2009 (carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e parcerias em saúde) para criar a categoria e o grau de «interno», que se adquire com o ingresso na formação geral do internato médico.

Propõe alargar, no ano letivo de 2027-2028, a disponibilização gratuita de manuais escolares e licenças digitais aos alunos da escolaridade obrigatória em regime integrado em estabelecimentos de ensino artístico especializado com contrato de patrocínio, quanto à formação geral.

Propõe que, em 2027, o Governo conclua o alargamento do projeto de desmaterialização e integração dos sistemas de informação da saúde a todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos, e publique um relatório com o ponto de situação por estabelecimento.

Propõe que o Governo lance, no primeiro semestre de 2027, o concurso para a empreitada de construção do Hospital do Seixal.

Acrescenta ao artigo 138.º um número que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março. Segundo a nota justificativa, trata-se do apoio aos combustíveis utilizados na atividade agrícola (isenção de ISP).

Propõe que, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027, os limites máximos das taxas unitárias do ISP aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário sejam os valores das taxas em vigor a 31 de dezembro de 2026.

Propõe alterar o Decreto-Lei n.º 28/2004 para mudar o cálculo do subsídio de doença nas situações de tuberculose e doença oncológica e para eliminar o período de espera nessas situações, no internamento hospitalar e em certos casos após o subsídio de maternidade.

Propõe que, durante 2027, o Ministério da Saúde promova as diligências necessárias à criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande, com funcionamento permanente, 24 horas por dia.

Acrescenta ao artigo 101.º do Código do IRS um número segundo o qual a taxa de retenção na fonte prevista na alínea b) do n.º 1 é ajustada em função do rendimento ilíquido do sujeito passivo no ano civil em curso.

Propõe que, durante 2027, o Governo promova, através da DGRM, a continuidade e o reforço das intervenções de dragagem, desassoreamento e manutenção dos portos de pesca, identificando e priorizando as necessidades nas regiões Norte, Centro e Algarve.

Altera o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica para limitar as comissões que as entidades emissoras e gestoras de títulos de refeição (cartões ou vales) cobram aos comerciantes aderentes por cada operação.

Propõe substituir, no mapa de alterações e transferências orçamentais, a transferência da ACSS para os SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), acrescentando uma verba destinada a financiar os serviços de interpretação e tradução do Centro de Contacto do SNS.