2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PCPAdmitida
Propõe que o Governo adote as medidas para o pleno aproveitamento regional da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia), construindo as estações de passageiros e cais de mercadorias em falta em Vendas Novas, Évora e Alandroal, incluindo terminais de carga e descarga para os parques industriais.
N.º 1355C · Artigo 111.º-A (Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal)
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação · 5 de novembro de 2026
PCPAdmitida
Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para reparar a Estrada Municipal 501-1 e a Rua António Gonçalves Pedro, em Mora, danificadas pelas intempéries do início de 2026.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Propõe que o Governo adote as medidas para o pleno aproveitamento regional da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia), construindo as estações de passageiros e cais de mercadorias em falta em Vendas Novas, Évora e Alandroal, incluindo terminais de carga e descarga para os parques industriais.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para reparar a Estrada Municipal 501-1 e a Rua António Gonçalves Pedro, em Mora, danificadas pelas intempéries do início de 2026.

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Propõe que o Governo adote as medidas para o pleno aproveitamento regional da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia), construindo as estações de passageiros e cais de mercadorias em falta em Vendas Novas, Évora e Alandroal, incluindo terminais de carga e descarga para os parques industriais.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para reparar a Estrada Municipal 501-1 e a Rua António Gonçalves Pedro, em Mora, danificadas pelas intempéries do início de 2026.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para a construção do IC33, com perfil de autoestrada e sem custos para os utilizadores, entre Sines e Évora.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para a reparação da Estrada Regional 381 entre Redondo e Reguengos de Monsaraz.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para reparar a Estrada Nacional 2 entre o concelho de Mora e o limite do concelho de Montemor-o-Novo.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para a reparação das Estradas Nacionais 254 e 373.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para a construção das circulares rodoviárias em Estremoz, Montemor-o-Novo e Reguengos de Monsaraz.

Propõe uma transferência de verbas do capítulo 60 para a Agência Portuguesa do Ambiente, para a construção da Barragem da Fargela, na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos.

Propõe que, em 2027, o Governo alargue o financiamento dos tratamentos de procriação medicamente assistida de 2.ª linha a mulheres até aos 42 anos, nas instituições do SNS, revendo para isso a Circular Normativa Conjunta n.º 4/2022/ACSS/DGS.

Propõe que, em 2027, o Governo abra um centro público de colheita de gâmetas no Alentejo ou no Algarve, integrado na rede do Banco Público de Gâmetas, e disponibilize os recursos humanos e financeiros necessários ao seu funcionamento.

Propõe que, em 2027, o Governo crie o Programa Nacional de Prevenção e Resposta à Desinformação em Saúde, executado pela Direção-Geral da Saúde, para monitorizar informação falsa em saúde, disponibilizar informação fiável, apoiar profissionais de saúde e envolver as comunidades.

Propõe que, no decurso de 2027, o Governo tome as medidas necessárias à construção de um novo Estabelecimento Prisional em Coimbra, que substitua o atualmente existente.

Propõe que, em 2027, o Governo proceda ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das tendências de receita e despesa.

Propõe que, em 2027, o Governo crie e implemente o Fundo de Acesso a uma Alimentação Saudável, para financiar medidas que melhorem o acesso económico a alimentos saudáveis, prioritariamente de pessoas e famílias em vulnerabilidade económica ou insegurança alimentar.

Propõe suspender, até 31 de dezembro de 2027, a cobrança pelos bancos da comissão de reembolso antecipado, total ou parcial, nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável.

Propõe que, durante 2027, a Inspeção-Geral de Finanças faça uma inspeção extraordinária e auditoria de gestão à execução orçamental, à contratação pública e aos programas de investimento habitacional do IHRU.

Propõe revogar o artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e os n.os 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IRS (taxa especial de IRS para novos residentes), deixando de admitir novas inscrições nesse regime.

Propõe que, em 2027, o Governo inicie a generalização progressiva da prescrição social (encaminhamento, com consentimento, para atividades e serviços não clínicos da comunidade) nos cuidados de saúde primários de todas as unidades locais de saúde do SNS.

Propõe uma moratória temporária à emissão de novas licenças, autorizações e pedidos de informação prévia favoráveis para construir, instalar ou ampliar estabelecimentos hoteleiros e aldeamentos turísticos nos municípios ou freguesias sob pressão habitacional.

Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias ao lançamento do procedimento administrativo para contratar a construção de uma nova Esquadra da PSP em Machico.