2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

PSDCDS-PPAdmitida
Propõe que, durante 2027, o Governo crie o Consulado-Geral de Portugal em Santos (Brasil), por elevação do Escritório Consular, e que o orçamento do Negócios Estrangeiros inscreva uma dotação de 100 mil euros para a instalação, equipamento e entrada em funcionamento do novo posto.
N.º 1331C · Artigo 110.º-A (Reforço da rede consular no Brasil)
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas · 5 de novembro de 2026
BEAdmitida
Propõe alterar a Lei n.º 64/2014 para que o regime de crédito bonificado à habitação própria e permanente se destine à pessoa com deficiência, definindo a habitação própria permanente e prevendo a migração de créditos existentes para este regime.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Propõe que, durante 2027, o Governo crie o Consulado-Geral de Portugal em Santos (Brasil), por elevação do Escritório Consular, e que o orçamento do Negócios Estrangeiros inscreva uma dotação de 100 mil euros para a instalação, equipamento e entrada em funcionamento do novo posto.

Propõe alterar a Lei n.º 64/2014 para que o regime de crédito bonificado à habitação própria e permanente se destine à pessoa com deficiência, definindo a habitação própria permanente e prevendo a migração de créditos existentes para este regime.

Todas as propostas

Propõe que, durante 2027, o Governo crie o Consulado-Geral de Portugal em Santos (Brasil), por elevação do Escritório Consular, e que o orçamento do Negócios Estrangeiros inscreva uma dotação de 100 mil euros para a instalação, equipamento e entrada em funcionamento do novo posto.

Propõe alterar a Lei n.º 64/2014 para que o regime de crédito bonificado à habitação própria e permanente se destine à pessoa com deficiência, definindo a habitação própria permanente e prevendo a migração de créditos existentes para este regime.

Propõe criar a figura do coordenador clínico para cada linha telefónica e especialidade do Centro de Contacto do SNS 24, para reforçar a supervisão clínica, a atualização de protocolos e a qualidade e uniformidade do atendimento.

Propõe que, em 2027, as vítimas de violência doméstica com estatuto concedido tenham direito a apoio à renda, entre 100 e 400 euros, quer se mantenham na residência habitual, quer mudem de habitação, enquadrado no Programa Porta 65.

Propõe acrescentar ao mapa de alterações e transferências orçamentais uma transferência do Fundo para a Mobilidade e Transportes para municípios, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e núcleos urbanos funcionais, para desenvolver Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.

Propõe que, em 2027, o Governo desenvolva as medidas necessárias para apoiar os estudantes portugueses em mobilidade internacional, mitigando os condicionalismos financeiros que os afetam e suprindo as insuficiências do Programa Erasmus.

Propõe alterar o n.º 1 do artigo 54.º, que autoriza o IHRU a contrair empréstimos com aval do Estado para o período de 2027 a 2030, para que o limite passe a ser de 2 mil milhões de euros.

Propõe que, em 2027, o Governo e as autarquias criem um Programa de Loteamentos Municipais com Licenciamento Pré-Aprovado, que disponibilize solos urbanizados para habitação própria e permanente a custos acessíveis, com catálogo de projetos-tipo e procedimento simplificado.

Propõe que o Governo aprove, até 31 de março de 2027, um programa plurianual para que a oferta pública de habitação chegue a pelo menos 5 % dos alojamentos familiares até 2030, crie uma bolsa pública de habitação gerida pelo IHRU e denuncie a concessão do Quartel da Graça, em Lisboa.

Propõe que, no artigo 6.º, os imóveis dos bairros do Dr. Mário Madeira e de Santa Maria, na Quinta da Paiã (Pontinha, Odivelas), possam ser objeto de transferência de gestão ou alienação.

Propõe alterar o artigo 54.º para permitir ao IHRU contrair empréstimos com aval do Estado até 3 000 000 000 € no período 2027 a 2030, e para o Governo assegurar em 2027 uma dotação de pelo menos 1 000 000 000 € ao IHRU.

Propõe alterar o artigo 54.º para permitir ao IHRU contrair empréstimos com aval do Estado até 3 000 000 000 € no período 2027 a 2030, e para o Governo assegurar em 2027 uma dotação de pelo menos 1 000 000 000 € ao IHRU.

Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, a transferência de verbas do capítulo 60 (gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças) para o Ministério da Saúde, para reabrir as urgências do Hospital Geral dos Covões.