2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

CHAdmitida
Propõe que o Governo crie, até ao final do primeiro semestre de 2027, um grupo de análise retrospetiva dos suicídios nas forças de segurança, na Inspeção-Geral da Administração Interna, e cumpra as restantes recomendações da Resolução da AR 202/2026. Propõe também a contratação imediata de psicólogos para as forças e serviços de segurança, emergência e socorro.
N.º 2729C · Artigo 134.º-A — Reforço do número de psicólogos nas forças de segurança
Defesa Nacional · 6 de novembro de 2026
CHAdmitida
Altera o artigo 28.º, prevendo que passem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade quando completados 36 anos de serviço ou 55 anos de idade aqueles que, nos termos legais, reúnam as condições para essa passagem.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Altera o artigo 28.º, prevendo que passem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade quando completados 36 anos de serviço ou 55 anos de idade aqueles que, nos termos legais, reúnam as condições para essa passagem.

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Altera o artigo 28.º, prevendo que passem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade quando completados 36 anos de serviço ou 55 anos de idade aqueles que, nos termos legais, reúnam as condições para essa passagem.

Propõe que, em 2027, haja isenção de portagens para pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nas áreas de influência, na A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia e na A2 entre esse nó e Almodôvar. Quem vive nas quatro NUTS III abrangidas pode optar por um dos dois troços.

Propõe que, em 2027, o Governo retire a raça brava de lide das raças elegíveis para apoios à manutenção de raças autóctones, e que a partir de 2027 sejam proibidos apoios, diretos ou indiretos, de organismos públicos, incluindo autarquias, à atividade tauromáquica.

Cria um suplemento de fixação para os profissionais afetos à reinserção social (técnicos de reinserção social, assistentes técnicos e assistentes operacionais) que prestem serviço nos Açores e na Madeira, no valor de 15% do vencimento base.

Altera o n.º 1 do artigo 127.º: pequenos agricultores, titulares do estatuto de agricultura familiar, pequenos aquicultores e pequena pesca artesanal e costeira com gasóleo colorido e marcado passam a ter direito a um subsídio de 0,35 euros por litro.

Altera mapas orçamentais (2, 3, 6, 12, 13, 15 e 17) para financiar transferências complementares de insularidade e dupla insularidade, previstas no n.º 12 do artigo 80.º e no artigo 80.º-A. Reafeta verba da dotação provisional do Ministério das Finanças e mantém o total da despesa.

Propõe que, em 2027, o Governo garanta vagas gratuitas em creches para os filhos dos militares das Forças Armadas.

Autoriza o Governo a transferir, em 2027, para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 2,5 milhões de euros para criar santuários de animais e apoiar os existentes, e 2,5 milhões de euros para um centro de acolhimento de animais marinhos em regime de refúgio ou santuário.

Propõe que o Governo implemente um programa de apoio à instalação de sistemas de produção hídrica de pequena escala em propriedades rurais com cursos de água adequados, para promover a produção descentralizada de energia e a autonomia das explorações agrícolas.

Propõe que, em 2027, o Governo crie o Subsídio de Risco dos Profissionais de Saúde, atribuído com base numa matriz objetiva de risco por posto de trabalho (biológico, químico, físico, violência e penosidade por turnos).

Propõe que, em 2027, o Governo aprove a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores dos apoios extraordinários previstos nas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-B/2023, de 11 de maio, no valor de 23 milhões de euros.

Altera mapas orçamentais (2, 3, 6, 12, 13, 15 e 17) para financiar transferências complementares de insularidade e dupla insularidade, previstas no n.º 12 do artigo 80.º e no artigo 80.º-A. Reafeta verba da dotação provisional do Ministério das Finanças e mantém o total da despesa.

Propõe que o Governo promova um estudo técnico e científico sobre a viabilidade de projetos de investigação em energia de fusão em Portugal, avaliando o potencial do país e os impactos tecnológicos e industriais.

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 18/2023, acrescentando uma condição de acesso à antecipação da pensão de velhice por deficiência: 15 anos de carreira contributiva constituída com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 65%.

Propõe que, em 2027, o Governo implemente um programa de incentivos ao desenvolvimento, aquisição e instalação de painéis solares portáteis e telhas fotovoltaicas, com incentivos fiscais para empresas e cidadãos, parcerias com empresas nacionais e ações de informação.