2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

CHAguarda Voto em Comissão
Altera o artigo 126.º da proposta do Orçamento: o Governo não procede, em 2027, a qualquer atualização das taxas previstas no artigo 319.º da Lei n.º 75-B/2020.
N.º 289C · Artigo 126.º (Atualização de taxas ambientais)
Ambiente e Energia · 2 de novembro de 2026
CHAguarda Voto em Comissão
Propõe que, ao longo de 2027, o Governo implemente um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite nas artes de pesca, com apoios financeiros e técnicos, investigação e uma campanha de informação e sensibilização.
N.º 288C · Artigo 134.º-A (Programa para a Substituição de Materiais de Esferovite nas Artes de Pesca)

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Altera o artigo 126.º da proposta do Orçamento: o Governo não procede, em 2027, a qualquer atualização das taxas previstas no artigo 319.º da Lei n.º 75-B/2020.

Propõe que, ao longo de 2027, o Governo implemente um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite nas artes de pesca, com apoios financeiros e técnicos, investigação e uma campanha de informação e sensibilização.

Todas as propostas

Altera o artigo 126.º da proposta do Orçamento: o Governo não procede, em 2027, a qualquer atualização das taxas previstas no artigo 319.º da Lei n.º 75-B/2020.

Propõe que, ao longo de 2027, o Governo implemente um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite nas artes de pesca, com apoios financeiros e técnicos, investigação e uma campanha de informação e sensibilização.

Propõe que, em 2027, o Governo promova o estudo de um programa de ajuda à compra da primeira casa para habitação própria permanente, através do financiamento de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio.

Propõe que, em 2027, a contribuição sobre o setor bancário aumente 10% sobre as taxas em vigor.

Propõe que, em 2027, o Governo, com as autarquias e os agrupamentos de escolas, elabore e implemente projetos de reutilização de espaços sem uso ou degradados em escolas do ensino básico e secundário, para aprendizagens sobre agricultura e sustentabilidade, incluindo hortas pedagógicas.

Propõe que, em 2027, o Governo agilize os procedimentos para a implementação reforçada de um programa de monitorização da fauna cinegética numa rede nacional de zonas de caça, usando os resultados nas políticas públicas de caça.

Propõe que, no 1.º semestre de 2027, o Governo, com a Câmara Municipal de Vila do Bispo, a Docapesca e o Conselho da Náutica de Recreio, dê início aos procedimentos para enquadrar o porto de pesca da Baleeira, em Sagres, também como porto de recreio.

Propõe que, em 2027, o Governo reforce os serviços de inspeção nos portos e fronteiras, para controlo rigoroso, de modo a garantir que o cereal importado cumpre os mesmos padrões sanitários exigidos à produção portuguesa.

Acrescenta um n.º 5 ao artigo 68.º: a partir de 2027, 15% da receita do imposto especial de consumo sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes é consignada a programas de prevenção da obesidade.

Propõe que, em 2027, o Governo crie um programa de remoção de materiais com amianto em edifícios e habitações particulares, com financiamento a fundo perdido, e promova um levantamento nacional da presença desses materiais.

Propõe que, em 2027, o Governo transfira 3 milhões de euros do Fundo Saúde Alimentar Mais para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para implementar medidas de bem-estar animal e condicionalidade nas explorações pecuárias, e abra as candidaturas correspondentes.

Propõe que o Governo crie e regulamente um sistema nacional de depósito, recolha e reembolso de resíduos elétricos e eletrónicos, com implementação gradual em todo o território, e que implemente programas-piloto de recolha porta-a-porta destes equipamentos.

Propõe que o Governo tome as diligências necessárias para integrar o «Projeto Tejo» na programação da estratégia «Água Que Une», de modo a assegurar o arranque das obras e as etapas preparatórias da sua implementação.

Dá nova redação às verbas 1.8 e 3.1 da Lista II do Código do IVA (taxa intermédia): refeições prontas a consumir em pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, e serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas e refrigerantes.

Propõe um calendário para as esquadras policiais da Madeira e dos Açores: levantamento das que precisam de requalificação no 1.º trimestre de 2027, início das obras no 2.º trimestre de 2027 e conclusão até ao final do 1.º trimestre de 2028.

Propõe que as instituições de ensino superior público eliminem das suas tabelas as taxas e emolumentos de serviços académicos como a primeira emissão de diplomas e certidões, a admissão a provas académicas e o pedido de reapreciação de prova.

Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo crie o Programa de Proteção de Dados nos Tribunais, para garantir a segurança e confidencialidade das informações processuais, com sistemas de proteção de dados, formação dos profissionais da justiça e auditorias regulares.

Acrescenta a verba 2.43 à Lista I anexa ao Código do IVA, relativa à prestação de serviços de ginásio e outras práticas desportivas.

Propõe que, até ao fim do primeiro semestre de 2027, o Governo faça o levantamento das necessidades de reabilitação das infraestruturas dos tribunais das regiões autónomas.