2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

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Propõe que o Governo faça as diligências necessárias para a requalificação integral do troço da Estrada Nacional 386 entre a Amareleja e Barrancos, corrigindo deficiências do pavimento e depressões da via para melhorar a circulação e a segurança rodoviária.
N.º 220C · Artigo 90.º-A (Requalificação da EN386 entre Amareleja e Barrancos)
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação · 2 de novembro de 2026
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Propõe que, durante 2027, o Governo incentive e apoie a aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios, para modernizar equipamentos e metodologias na área de segurança e reforçar a segurança dos cidadãos.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que o Governo faça as diligências necessárias para a requalificação integral do troço da Estrada Nacional 386 entre a Amareleja e Barrancos, corrigindo deficiências do pavimento e depressões da via para melhorar a circulação e a segurança rodoviária.

Propõe que, durante 2027, o Governo incentive e apoie a aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios, para modernizar equipamentos e metodologias na área de segurança e reforçar a segurança dos cidadãos.

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Propõe que o Governo faça as diligências necessárias para a requalificação integral do troço da Estrada Nacional 386 entre a Amareleja e Barrancos, corrigindo deficiências do pavimento e depressões da via para melhorar a circulação e a segurança rodoviária.

Propõe que, durante 2027, o Governo incentive e apoie a aquisição de sistemas de videovigilância pelos municípios, para modernizar equipamentos e metodologias na área de segurança e reforçar a segurança dos cidadãos.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure em tempo útil o fornecimento prioritário de próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e demais material ortopédico e dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas.

Altera o artigo 20.º do Código do IRC: os apoios do 1.º pilar (ajudas diretas) da Política Agrícola Comum ficam excluídos dos subsídios à exploração e não concorrem para o lucro tributável nem para a matéria coletável no regime simplificado.

Acrescenta a verba 3.2 à Lista II do Código do IVA (taxa intermédia): a atividade venatória em zonas de caça legalmente constituídas, desde que as entidades promotoras cumpram requisitos de planeamento e de presença de médico veterinário.

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012: a comunicação dos elementos das faturas à Autoridade Tributária deve ser feita até ao dia 7 do mês seguinte ao da emissão, e não é possível alterar a via de comunicação durante o ano civil.

Propõe que, ao longo de 2027, o Governo faça os esforços necessários para fundar uma Escola Portuguesa em Pangim, capital do Estado de Goa, na Índia.

Propõe que, em 2027, o Governo crie um apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa, com apoio financeiro a organismos de imprensa que produzam materiais em português junto das comunidades emigrantes.

Propõe que, durante 2027, fiquem isentos de IRS os rendimentos de profissionais de saúde de entidades do SNS correspondentes ao trabalho suplementar legalmente autorizado e efetivamente prestado.

Propõe que, ao longo de 2027, o Governo reestruture a plataforma digital «Consulado Virtual» para permitir novos atos administrativos: renovação do Cartão de Cidadão de portugueses não residentes, renovação do Passaporte Eletrónico Português e transcrições de casamento.

Propõe que, a partir de 2027, o Governo assegure a gratuitidade universal das creches para todas as crianças que as frequentem, garantindo os meios financeiros necessários, e que planeie e reforce a oferta de vagas.

Propõe que, ao longo de 2027, o Governo tome as medidas necessárias para que portugueses residentes no estrangeiro possam manter permanentemente em Portugal uma viatura própria matriculada no país de residência fiscal, sem limite de tempo nem obrigação de mudar a matrícula.

Propõe que, no primeiro trimestre de 2027, o Governo crie um modelo informativo único, com periodicidade semestral, que reúna a situação contributiva e prestacional de cada beneficiário da Segurança Social.

Propõe um apoio de avô cuidador para avós que cuidem dos netos a tempo inteiro por falta de acesso à rede gratuita de creches e jardins-de-infância, quando os progenitores trabalham por conta de outrem a tempo integral. O apoio corresponde a 1 IAS, independentemente do número de netos.

Propõe que, em 2027, o Governo dê prioridade à instalação de estações 5G em concelhos e zonas rurais.

Propõe que, em 2027, as pensões de montante mensal igual ou inferior a três vezes o valor do IAS sejam aumentadas em 1,5%, além da atualização já prevista na lei.

Propõe que, em 2027, o Governo reforce a economia através de medidas de Indústria 4.0, como iniciativas, procedimentos concursais e financiamento de projetos de digitalização, e estímulo ao ecossistema tecnológico.

Propõe que, em 2027, o Governo, através do IEFP e em articulação com a ANQEP, adapte a formação e os estágios profissionais aos setores da metalomecânica, agroalimentar e tecnologias de informação, com um regime de co-formação entre empresas e escolas.