2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

PCPAguarda Voto em Comissão
Propõe que o Governo admita 96 profissionais da área da saúde mental, para colocação em todos os comandos territoriais ou distritais e metropolitanos da GNR e da PSP.
N.º 148C · Artigo 27.º-A (Promoção da saúde mental nas forças de segurança)
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias · 30 de outubro de 2026
PCPAguarda Voto em Comissão
Propõe que as profissionais das forças e serviços de segurança isentas, por gravidez, de missões com suplementos remuneratórios recebam um suplemento mensal igual à média dos suplementos dos três meses anteriores. Propõe ainda que o Governo transfira a verba para equipamentos e fardamentos adequados às mulheres.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que o Governo admita 96 profissionais da área da saúde mental, para colocação em todos os comandos territoriais ou distritais e metropolitanos da GNR e da PSP.

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Propõe que o Governo admita 96 profissionais da área da saúde mental, para colocação em todos os comandos territoriais ou distritais e metropolitanos da GNR e da PSP.

Propõe que o valor dos serviços remunerados prestados por profissionais da PSP e da GNR seja pago pela respetiva instituição no prazo máximo de 60 dias após a prestação do serviço.

Propõe que o Governo garanta 35.000.000 euros para a aquisição de 800 viaturas para reforçar a frota das forças de segurança.

Propõe que o Governo disponibilize 15.000.000 euros para a aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança.

Propõe que o Governo admita 3000 profissionais para as forças e serviços de segurança, segundo um faseamento a definir.

Propõe que o Governo admita 1600 funcionários para os quadros de pessoal não policial da PSP e da GNR, segundo um faseamento a definir, para preencher as vagas dos mapas de pessoal.

Propõe que o Governo admita 1600 funcionários para os quadros de pessoal não policial da PSP e da GNR, segundo um faseamento a definir, para preencher as vagas dos mapas de pessoal. O texto é igual ao da proposta 141C.

Cria, no primeiro semestre de 2027, o Observatório da Literacia em Saúde, para monitorizar e avaliar os níveis de literacia em saúde da população e o impacto da desinformação em saúde.

Altera o artigo 78.º-E do Código do IRS (dedução de encargos com imóveis de habitação). Segundo a nota justificativa, alarga a dedução a contratos celebrados depois de 31 de dezembro de 2011 e atualiza o limite a deduzir. O texto mostra limites de 350 e 485 euros.

Altera o artigo 78.º-E do Código do IRS (dedução de encargos com imóveis de habitação). Segundo a nota justificativa, alarga a dedução a contratos celebrados depois de 31 de dezembro de 2011 e atualiza o limite a deduzir. O texto mostra limites de 350 e 485 euros.

Propõe que, durante 2027, o Governo inclua a vacina contra a zona (herpes zoster) no Programa Nacional de Vacinação, com acesso gratuito para os grupos recomendados.

Propõe que o Governo garanta uma dotação de 15.000.000 euros para o IHRU adquirir os terrenos de propriedade privada do Bairro da Cova da Moura, para preparar um Plano de Urbanização de requalificação do bairro.

Propõe que, durante 2027, o Governo adote as medidas necessárias para criar um regime especial de comparticipação integral do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas) para todos os doentes com indicação clínica.

Cria o Fundo Especial de Reabilitação de Conjuntos Habitacionais de Propriedade Mista, gerido pelo IHRU, com dotação inicial de 10.000.000 euros, para financiar obras estruturais em conjuntos onde o Estado ou os municípios detêm a maioria dos fogos e os restantes foram vendidos.

Altera o artigo 78.º do Código do IRS para que a dedução à coleta da alínea c) do n.º 1 passe a abranger, além das despesas de saúde e seguros de saúde, as despesas com a prática regular de atividade física e desportiva.