2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

BENão Admitida
112.º-A -Requalificação das instalações da Cadeia de Apoio da Horta
N.º 899C · resumo indisponível
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias · 4 de novembro de 2026
BEAguarda Voto em Comissão
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Instituto dos Registos e do Notariado abra concursos externos para recrutar conservadores e oficiais de registos, de acordo com as carências de cada serviço. Propõe também rever o sistema remuneratório destas carreiras e atualizar os equipamentos informáticos e os meios técnicos das conservatórias.
· Artigo 112.º-A (Reforço dos meios humanos e técnicos do Instituto dos Registos e do Notariado)

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

112.º-A -Requalificação das instalações da Cadeia de Apoio da Horta

Todas as propostas

112.º-A -Requalificação das instalações da Cadeia de Apoio da Horta

Propõe que, em 2027, o Governo reforce o financiamento de casas de abrigo, apoio psicológico, acompanhamento jurídico e respostas habitacionais de emergência para pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure os meios para reabilitar e modernizar os edifícios dos tribunais da Comarca de Vila Real, com prioridade para as situações mais graves e para a eliminação de barreiras arquitetónicas nos juízos de proximidade.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure os meios necessários à reabilitação e modernização dos edifícios dos tribunais do distrito de Bragança.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure os meios para reabilitar e modernizar os edifícios dos tribunais da Comarca de Viana do Castelo, incluindo requalificação dos edifícios, eliminação de barreiras arquitetónicas, reforço da segurança e modernização dos equipamentos.

Propõe que, em 2027, o Governo aprove e inicie a execução de um plano de intervenção nos edifícios judiciais da Comarca do Porto Este, incluindo a reabilitação e ampliação do Palácio da Justiça de Penafiel e a construção de um novo Palácio da Justiça em Felgueiras.

Propõe que, em 2027, o Governo aprove e inicie a execução de um plano de intervenção nos edifícios do Tribunal Judicial da Comarca do Porto e do Tribunal de Execução das Penas do Porto.

Propõe que o Governo lance o concurso público para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel (Ponta Delgada), para que a empreitada comece ainda em 2027.

Propõe que, em 2027, seja afeta uma verba específica, com programação plurianual, à recolha anual de dados sobre sem-abrigo e insegurança e inadequação habitacional por métodos que não dependam de morada nem de registo administrativo, como contagens em contexto e inquéritos codesenhados.

Propõe que, em 2027, seja criada uma linha de financiamento público anual para associações e estruturas comunitárias LGBTQIA+, gerida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo reponha o acesso das pessoas surdas ao 112 por videochamada com interpretação em Língua Gestual Portuguesa e por mensagem escrita, em funcionamento permanente e com cobertura nacional.

Propõe que, em 2027, o Governo reveja por portaria as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e acrescente uma nova taxa de 500 euros por cada 1000 litros para o jet fuel e outros querosenes destinados à aviação privada.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure à AIMA, através do CNAR, uma dotação específica para celebrar e financiar protocolos com organizações da sociedade civil que prestem aconselhamento jurídico gratuito, especializado e independente a requerentes de proteção internacional.

Propõe que, em 2027, o Governo adjudique o estudo para a requalificação do Complexo Agroindustrial do Cachão, no concelho de Mirandela, em articulação com os municípios envolvidos.

Propõe que, em 2027, o Governo abra concursos para preencher os postos de trabalho vagos do mapa de pessoal do ICNF (incluindo vigilantes da natureza e sapadores bombeiros florestais), com vínculo por tempo indeterminado, e garanta verbas para renovar viaturas, equipamentos e fardamento.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure uma dotação orçamental específica para reforçar a rede de representação legal e acompanhamento de menores não acompanhados requerentes ou beneficiários de proteção internacional.