Projeto independente, sem qualquer ligação à Assembleia da República. Os votos são opiniões de visitantes — não são votações parlamentares. Saber mais
Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.
Dados oficiais da AR, importados a 7 de novembro de 2026 às 18:04. Como?
2890 propostas encontradas
N.º 2472C · Verba 13-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
N.º 2471C · Proposta de alteração 2471C
N.º 2470C · Artigo 38.º-A (Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral da segurança social)
N.º 2469C · N.º 8, Artigo 22.º do Código Fiscal do Investimento (Alteração ao Código Fiscal do Investimento)
N.º 2468C · Artigo 38.º-A (Recálculo das pensões)
N.º 2467C · Artigo 38.º-A (Prestação social para a inclusão)
N.º 2466C · Artigo 114.º-A (Financiamento dos Laboratórios Associados)
N.º 2465C · Artigo 38.º-A (Valorização das longas carreiras contributivas)
N.º 2464C · Artigo 134.º-A (Rede Pública de Supermercados de Proximidade)
N.º 2463C · Verba 66-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
N.º 2462C · Artigo 104.º-E (Criação da carreira especial de médico veterinário na Administração Pública e programas de formação em bem-estar e proteção animal)
N.º 2461C · Artigo 38.º-A (Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam — à reforma) (Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma)
N.º 2460C · Artigo 38.º-A (Atualiza o 4º escalão e cria dois escalões de pensões mínimas e altera a percentagem de indexação aos IAS das restantes pensões)
N.º 2459C · Proposta de alteração 2459C
N.º 2458C · Proposta de alteração 2458C
N.º 2457C · Proposta de alteração 2457C
N.º 2456C · Artigo 27.º-A (Atualização do índice 100 das carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica)
N.º 2455C · Artigo 38.º-A (Aumenta o valor de referência e melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos)
N.º 2454C · Artigo 127.º (Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores)
N.º 2453C · Artigo 104.º-J (Alteração ao Decreto-Lei n.º 87/99 de 19 de Março)
N.º 2452C · Proposta de alteração 2452C
N.º 2451C · Artigo 119.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Coimbra)
N.º 2450C · Artigo 45.º-A (Aumento suplementar das pensões e complementar à atualização anual das pensões)
N.º 2449C · Artigo 64.º-A (Mecanismo automático de ajustamento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos)