2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

PCPAdmitida
Propõe alterar artigos do Decreto-Lei n.º 89/2009 (parentalidade no regime de proteção social convergente): subsídio parental inicial até 210 dias partilháveis, pago a 100% da remuneração de referência, acréscimo em caso de parto até às 36 semanas, e um novo subsídio especial por prematuridade ou internamento do recém-nascido.
N.º 2448C · Proposta de alteração 2448C
Trabalho, Segurança Social e Inclusão · 6 de novembro de 2026
BEAguarda Voto em Comissão
Propõe um artigo 119.º-A em que o Governo assegura em 2027 o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, inscrevendo a dotação no orçamento do Serviço Nacional de Saúde e iniciando os procedimentos para lançar a empreitada.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe um artigo 119.º-A em que o Governo assegura em 2027 o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, inscrevendo a dotação no orçamento do Serviço Nacional de Saúde e iniciando os procedimentos para lançar a empreitada.

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Propõe um artigo 119.º-A em que o Governo assegura em 2027 o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, inscrevendo a dotação no orçamento do Serviço Nacional de Saúde e iniciando os procedimentos para lançar a empreitada.

Propõe nova redação do n.º 1 do artigo 110.º: a comparticipação à Região Autónoma dos Açores dos montantes pagos aos operadores pelo serviço público de transporte interilhas passa a ser de até 15 000 000 euros, atualizada anualmente pelo índice de preços no consumidor.

Propõe fixar em 170.000.000 euros, em 2027, a dotação orçamental das Forças Nacionais Destacadas, para aumentar a retribuição diária dos seus elementos, pagar seguros de vida a todos e atribuir subsídio de risco a quem participe em ações de desminagem.

Autoriza o Governo a conceder garantias do Estado a empréstimos de condomínios, agregados familiares, cooperativas, associações e comunidades de energia renovável para comprar e instalar equipamentos de autoconsumo renovável e de armazenamento, até 50.000.000 euros de capital garantido.

Propõe que o Governo aprove, em 2027, um projeto-piloto de rendimento básico incondicional: um montante mensal individual e sem condições, durante pelo menos dois anos, para participantes selecionados aleatoriamente, com avaliação independente.

Propõe que, em 2027, o Governo atualize o Portal de serviços públicos da República Portuguesa para incluir informação completa sobre denúncia de violência doméstica, com destaque na página inicial para os canais de denúncia, as linhas de apoio e a Rede Nacional de Apoio às Vítimas.

Propõe que, em 2027, o Fundo Ambiental afete pelo menos 10.000.000 euros a um incentivo à compra, por pessoas singulares, de ligeiros de passageiros M1 novos e exclusivamente elétricos, com valor base de 4 000 euros por veículo e majorações segundo o rendimento e a residência no interior.

Propõe que o Governo adote medidas de apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões, para mitigar a seca, garantir reservas para a produção agrícola e pecuária e apoiar o combate aos incêndios rurais.

Acrescenta ao Código do IMT um adicional ao IMT (AIMT) sobre aquisições de imóveis de valor superior ao limite do quinto escalão, pago por pessoas singulares ou coletivas adquirentes, com taxa de 7,5%, e cuja receita é destinada ao parque público de habitação.

Acrescenta ao Estatuto dos Benefícios Fiscais uma isenção de IRS para os juros de depósitos, certificados de aforro e do Tesouro e outra dívida pública da UE ou do EEE, até 200 euros por titular e por ano, aplicada através de restituição do imposto retido.

Propõe que, em 2027, o Governo garanta uma dotação de 2 000 000 euros para financiar o funcionamento e o alargamento da rede de Centros de Apoio à Vida Independente.

Propõe que, em 2027, o Governo proceda à reabilitação e restauração do edifício onde funcionou a unidade hoteleira do INATEL em Santo António da Serra, Madeira, e promova os procedimentos administrativos para a sua plena utilização.

Cria a Herança Social: um montante constituído em nome de cada criança nascida a partir de 1 de janeiro de 2027, aplicado em dívida pública e acessível a partir da maioridade, com valor médio de 5000 euros em 2027 e maior para crianças de agregados com menores rendimentos.

Artigo 45.º-A — Financiamento da rede de Centros de Apoio à Vida Independente

119.º-A Ampliação e modernização do Hospital de Aveiro

[NOVO] Artigo 61.º -A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais