2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PANAdmitida
Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a criar em 2027 um regime jurídico para os «Hope Spots» marinhos, a promover um programa anual de participação cidadã para os eleger, a diligenciar o aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e a estabelecer até final de 2027 um plano para «no take zones».
N.º 2238C · Artigo 125.º-A (Aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e criação de “Hope Spots” marítimos e “No Take Zones”)
Ambiente e Energia · 6 de novembro de 2026
PSDCDS-PPAdmitida
Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a assegurar, durante 2027, a implementação de um programa de obras de estabilização, reposição de areias e reabilitação de estruturas danificadas em zonas de lagoas costeiras.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a assegurar, durante 2027, a implementação de um programa de obras de estabilização, reposição de areias e reabilitação de estruturas danificadas em zonas de lagoas costeiras.

Todas as propostas

Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a assegurar, durante 2027, a implementação de um programa de obras de estabilização, reposição de areias e reabilitação de estruturas danificadas em zonas de lagoas costeiras.

Acrescenta um artigo 60.º-A que altera o artigo 87.º do Código do IRC: a taxa passa a ser de 19% em geral e de 21% para os sujeitos passivos com volume de negócios anual superior a 50 milhões de euros, e são revogados os n.ºs 1 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 64/2025.

Acrescenta um artigo 19.º-A que atualiza os níveis da tabela remuneratória única da Administração Pública: mais 65 euros até ao nível 26, inclusive, e mais 3,2% acima do nível 26, e fixa em 1010 euros a retribuição mínima dessa tabela em 2027.

Acrescenta um artigo 107.º-A que obriga o Governo a promover, durante 2027, o reforço do efetivo do Comando Regional dos Açores da PSP, incluindo agentes nas esquadras e no policiamento territorial, tendo em conta as necessidades de cada ilha.

Acrescenta um artigo 125.º-A que prevê, em 2027, uma dotação de 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para adquirir sistemas de alimentação ininterrupta (UPS) combinados com geradores solares e bateria para as freguesias.

Acrescenta um artigo 135.º-A que adita um n.º 11 ao artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 (regime jurídico das autarquias locais), prevendo que o incumprimento do n.º 2 determina a ineficácia das deliberações.

Acrescenta um artigo 110.º-A que obriga o Governo a promover, em 2027, através do Turismo de Portugal, uma campanha de promoção do destino Açores e ações de captação de companhias aéreas de baixo custo para abrir ou repor rotas e reforçar frequências e lugares.

Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a desencadear os procedimentos necessários à suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, pela Savannah Lithium Unipessoal, no concelho de Boticas.

Acrescenta um artigo 122.º-A que determina que o Fundo Ambiental transfira para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes uma verba de até 10 milhões de euros para dar seguimento à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa.

Acrescenta um artigo 125.º-A que cria, durante 2027, o Programa E-Lar Rural, para apoiar financeiramente a substituição de equipamentos domésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes em habitações de territórios de baixa densidade sem rede de gás natural.

Acrescenta um artigo 107.º-A que suspende, durante 2027 e apenas nos Açores e na Madeira, os limites mínimos das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos para a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário consumidos nessas regiões.

Acrescenta um artigo 77.º-A que determina que, em 2027, a Autoridade Tributária e a Inspeção-Geral de Finanças fiscalizem os contratos de comodato de imóveis para habitação celebrados por sociedades comerciais, para detetar arrendamentos dissimulados.

Acrescenta um artigo 111.º-A que obriga o Governo a promover, durante 2027, um programa de apoio à instalação e requalificação de sistemas individuais de tratamento de águas residuais em territórios de baixa densidade onde a ligação à rede pública de saneamento não seja viável.