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Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.
Dados oficiais da AR, importados a 7 de novembro de 2026 às 18:04. Como?
2890 propostas encontradas
N.º 1022C · Artigo 134.º-H (Conservação e valorização do Aqueduto das Águas Livres na Amadora)
N.º 1021C · Artigo 134.º-A (Isenção de portagens na A43/IC29, Radial de Gondomar)
N.º 1020C · Artigo 134.º-A (Isenção de portagens na A42/IC25)
N.º 1019C-2 · Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
N.º 1019C-1 · N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 23, N.º 24, Artigo 72.º do Código do IRS (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
N.º 1018C · Artigo 134.º-A (Isenção de portagens na A32/IC2)
N.º 1017C · Artigo 134.º-A (Isenção de portagens na A29/IC1)
N.º 1016C-2 · Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
N.º 1016C-1 · Artigo 136.º-A (Disposições sobre o descongelamento das rendas)
N.º 1015C · Artigo 116.º-A (Financiamento dos apoios especializados para a educação inclusiva)
N.º 1014C · Artigo 134.º-A (Isenção de Portagens na A8, Autoestrada do Oeste)
N.º 1013C · Artigo 134.º-A (Isenção de Portagens na A8, A19 e IC36, na Região de Leiria)
N.º 1012C · Artigo 134.º-A (Execução do IC6 entre Tábua e o nó de Folhadosa)
N.º 1011C · Artigo 134.º-A (Plano de adequação da rede de respostas de acolhimento de crianças e jovens)
N.º 1010C-2 · Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
N.º 1010C-1 · Artigo 135.º-A (Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
N.º 1009C · Artigo 111.º-J (Reforço dos apoios educativos aos descendentes de bombeiros voluntários)
N.º 1008C-2 · Novo N.º 3, Artigo 111.º
N.º 1008C-1 · N.º 2, Artigo 111.º (Missões de proteção civil e formação de bombeiros)
N.º 1007C · Artigo 134.º-A (Modo de visita escondida no Portal da Queixa Eletrónica)
N.º 1006C-3 · Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
N.º 1006C-2 · Artigos 60.º e 138.º-A - Isentar de IRS de mais-valias reinvestimento em habitação, independentemente do valor reinvestido, e mais-valias resultantes de vendas de heranças, até 5 anos.
N.º 1006C-1 · Alínea a), N.º 5, Alínea a), Alínea b), N.º 12, Artigo 10.º do Código do IRS (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
N.º 1005C · Artigo 38.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril)